Política de reembolso
7 Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
7.1 Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos 52.º e seguintes do Código do Consumo italiano (Codice del Consumo, Decreto Legislativo 206/2005), o Cliente consumidor pode resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização no prazo de 15 dias a contar do dia em que recebe os produtos. A ON-H concede assim mais um dia do que os 14 previstos na lei.
7.2 Como exercer a livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente envia, dentro do prazo indicado, uma declaração inequívoca da sua decisão para o endereço de e-mail info@on-hitalia.com, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que se encontra no fim desta página, mas não é obrigatório. Em resposta, receberá as instruções de devolução e um código de devolução, que permite identificar rapidamente a encomenda.
7.3 Devolução dos produtos
Os produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, para o seguinte endereço:
ON-H di Callegari Roberto – Via Roma, 18 – 37014 Castelnuovo del Garda (VR) – Itália – Tel. +39 351 396 0815
Os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente. Recomendamos um envio com seguimento: até à entrega na nossa morada, a encomenda viaja sob a responsabilidade do Cliente.
O Cliente só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
7.4 Exclusões
Nos termos do artigo 59.º, n.º 1, alínea e) do Codice del Consumo, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido aberto após a entrega, como frascos, sprays, roll-ons, géis, óleos, tubos e boiões cujo selo ou embalagem tenha sido aberto. Os produtos com selo e embalagem intactos podem sempre ser devolvidos.
7.5 Reembolso
No prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a comunicação de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos pelos produtos devolvidos, incluindo os custos de entrega standard. Não reembolsamos eventuais custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de uma modalidade de entrega mais cara do que a standard. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário com o Cliente, e não implica quaisquer custos para o Cliente.
7.6 Produtos danificados, defeituosos ou não conformes
Se um produto chegar danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, o Cliente escreve-nos para info@on-hitalia.com, se possível com uma fotografia: nestes casos, os custos de devolução são suportados por nós. Mantém-se em qualquer caso a garantia legal de conformidade prevista nos artigos 128.º e seguintes do Codice del Consumo.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: ON-H di Callegari Roberto, Via Zara 2 – 39100 Bolzano (BZ), Itália – info@on-hitalia.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.